Município de São José do Inhacorá - RS

Na manha de 02 de Janeiro de 2017,  na sala de reuniões da Prefeitura, a ACI de São José do Inhacorá realizou o último sorteio do Promocional “MAIS PARA SÃO JOSÉ”, com um total de distribuição em prêmios de R$ 10.500,00 em vale-compras. Na presente edição, 21 empresas participaram do promocional com distribuição de 50.000 cautelas. Neste último sorteio houveram 12 contemplados com vale-compras perfazendo um total de R$ 7.000,00 em prêmios.

O referido promocional é realizado com vistas a promover a atração de consumidores aos setores do comércio, indústria e serviços, visando o crescimento destes e, por consequência o crescimento da arrecadação do Município.

O Prefeito Gilberto e o Vice Prefeito Eduardo prestigiaram o evento, oportunidade em que o Prefeito parabenizou a ACI e em especial o Presidente Eder Arnet pela organização do meio empresarial, dizendo que o Município continuará sendo parceiro da entidade, de modo que cada vez mais tenhamos o crescimento deste importante setor econômico.

O Prefeito também salientou que estará encaminhando projeto a Câmara Municipal de Vereadores propondo a adesão ao sorteio da Nota Fiscal Gaúcha através da Plataforma do Estado, sendo que neste programa haverão dois contemplados ao mês, desde que o consumidor tenha realizado o Cadastramento prévio e informe seu CPF na emissão da nota fiscal em suas compras.

Entenda o Programa:

O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado.

O PIT tem o intuito de  incentivar e possibilitar a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais. Além disso, o PIT privilegia ações de fiscalização preventiva pela comunicação de indícios de irregularidades (CVI) identificados pelos Agentes Municipais através de verificações como: a apuração do saldo operacional e de transferências da empresa, e a conferência cadastral dos estabelecimentos.